ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA MÊS DE NOVEMBRO/2018 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BIÊNIO 2018/2020

1REGULAMENTAÇÃOsetembro de 2014 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências e Decreto nº 9, de 29 de janeiro de 2018 que nomeia, para o biênio 2018/2020, representantes do governo municipal e das entidades da sociedade civil organizada junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em conformidade com a Constituição Federal/1988, com a Lei Nacional nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a Lei Complementar Municipal nº 042, de 3 de setembro de 2014 e com a Resolução CONANDA nº 105, de 15 de junho de 2005.

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA MÊS DE NOVEMBRO/2018 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BIÊNIO 2018/2020

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