Benifício Lei

LEI Nº 545 DE 21 DE JULHO 2020

Dispõe sobre a criação de beneficio emergencial e temporário de distribuição de gêneros alimentícios , completada com produtos higiênico essenciais, para cidadãos do Município que se encontrem em situações de risco social, decorrentes de medidas de distanciamento social implementadas pelo Poder Público no período de emergência de saúde Pública de importância internacional LEI Nº 545…

LEI Nº 551 DE 21 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a criação de beneficio emergencial e temporário de distribuição de gêneros alimentícios, completada com produtos higiênicos essenciais, para cidadãos do Município que se encontrem em situações de risco social, decorrentes de medidas de distanciamento social implementadas pelo Poder Público no período de emergência de saúde pública de importância internacional, causadas pela epidemia local…
Menu