CMDCA 2020/2022

RESOLUÇÃO CMDCA No 34 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre o regulamento do processo democrático de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2020/2022, nos termos da Lei Nacional no 8.069, de 13 de julho de 1990 e nos termos da Lei Complementar Municipal no 042, de 3 de…
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