Conselho de Assistência Social

Em cumprimento a Lei Federal nº 8.742 de 07/12/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social); a Lei Complementar Municipal nº 049 de 26/06/2018 e nos termos da Resolução CMAS nº 001, de 18/01/2019 alterada pela Resolução CMAS nº 008, de 21/02/2019, o Conselho Municipal de Assistência Social CONVOCA os usuários ou de organização de usuários da…

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, CONSIDERANDO: O disposto na Lei Federal nº 8.742 de 07/12/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), especialmente em seus arts. 16, inc. IV e 17 § 4º; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 049 de 26/06/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município…

Em cumprimento a Lei Federal nº 8.742 de 07/12/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social); a Lei Complementar Municipal nº 049 de 26/06/2018 e nos termos da Resolução CMAS nº 001, de 18/01/2019, o Conselho Municipal de Assistência Social CONVOCA os usuários ou de organização de usuários da assistência social; as entidades e organizações de assistência…

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, CONSIDERANDO: O disposto na Lei Federal nº 8.742 de 07/12/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), especialmente em seus arts. 16, inc. IV e 17 § 4º; o disposto na Lei Complementar Municipal nº 049 de 26/06/2018, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de…