Decreto – Covid19
DECRETO Nº 337 DE 4 DE JUNHO DE 2020
Altera o Decreto n 311, de 9 de abril de 2020 que dispõe, no âmbito do Município, sobre o exercício excepcional do poder de polícia inerente a medidas restritivas e temporárias de direitos de liberdade, especificamente na área da saúde, em prol do interesse da coletividade, indispensáveis ao cumprimento das ações nacionais de contenção da…
DECRETO N° 330 DE 15 DE MAIO DE 2020
Altera o Decreto no 311, de 9 de abril de 2020 que dispõe, no âmbito do Município, sobre o exercício excepcional do poder de polícia inerente a medidas restritivas e temporárias de direitos de liberdade, especificamente na área da saúde, em prol do interesse da coletividade, indispensáveis ao cumprimento das ações nacionais de contenção da…
DECRETO N° 316 DE 29 DE ABRIL DE 2020
Altera os arts. 2o e 3o do Decreto no 315, de 24 de abril de 2020 e os arts. 18 e 28 do Decreto no 311, de 9 de abril de 2020 e estabelece outras providências. DECRETO 316
DECRETO N° 315 DE 24 DE ABRIL DE 2020
Altera o Decreto no 311, de 9 de abril de 2020 que dispõe, no âmbito do Município, sobre o exercício excepcional do poder de polícia inerente a medidas restritivas e temporárias de direitos de liberdade, especificamente na área da saúde, em prol do interesse da coletividade, indispensáveis ao cumprimento das ações nacionais de contenção da…
DECRETO N° 311 DE 9 DE ABRIL DE 2020
Este Decreto dispõe, no âmbito do Município, sobre o exercício excepcional do poder de polícia inerente a medidas restritivas e temporárias de direitos de liberdade, especificamente na área da saúde, em prol do interesse da coletividade, indispensáveis ao cumprimento das ações nacionais de contenção da propagação e contaminação da infecção humana pelo novo coronavírus Sars-CoV-2,…