DECRETO Nº 337 DE 4 DE JUNHO DE 2020

Altera o Decreto n 311, de 9 de abril de 2020 que dispõe, no âmbito do Município, sobre o exercício excepcional do poder de polícia inerente a medidas restritivas e temporárias de direitos de liberdade, especificamente na área da saúde, em prol do interesse da coletividade, indispensáveis ao cumprimento das ações nacionais de contenção da…

DECRETO N° 330 DE 15 DE MAIO DE 2020

Altera o Decreto no 311, de 9 de abril de 2020 que dispõe, no âmbito do Município, sobre o exercício excepcional do poder de polícia inerente a medidas restritivas e temporárias de direitos de liberdade, especificamente na área da saúde, em prol do interesse da coletividade, indispensáveis ao cumprimento das ações nacionais de contenção da…

DECRETO N° 315 DE 24 DE ABRIL DE 2020

Altera o Decreto no 311, de 9 de abril de 2020 que dispõe, no âmbito do Município, sobre o exercício excepcional do poder de polícia inerente a medidas restritivas e temporárias de direitos de liberdade, especificamente na área da saúde, em prol do interesse da coletividade, indispensáveis ao cumprimento das ações nacionais de contenção da…

DECRETO N° 311 DE 9 DE ABRIL DE 2020

Este Decreto dispõe, no âmbito do Município, sobre o exercício excepcional do poder de polícia inerente a medidas restritivas e temporárias de direitos de liberdade, especificamente na área da saúde, em prol do interesse da coletividade, indispensáveis ao cumprimento das ações nacionais de contenção da propagação e contaminação da infecção humana pelo novo coronavírus Sars-CoV-2,…

Decreto Nº 261 de 05 de Dezembro de 2019

Altera e rerratifica o Decreto nº 75, de 24 de julho de 2018 que dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo, na modalidade de loteamento, denominado “RESIDENCIAL JK’, neste Município, na forma e condições que especifica e modifica a sua denominação para ‘RESIDENCIAL JARDIM ARAGUAIA’. DECRETO_Nº 261
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