Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

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DECRETO Nº 009 CONSELHO DOS DIREITOS

Nomeia, para o biênio 2018/2020, representantes do governo municipal e das entidades da  sociedade civil organizada  junto  ao  Conselho  municipal  dos  direitos  da  Criança  e  do    Adolescente  –   CMDCA,     em conformidade com a Constituição Federal/1988, com a Lei Nacional nº 8.069 de 13 de julho de 1990, com a           Lei Com-…
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ATO GT/CMDCA Nº 001 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

O Grupo de Trabalho do processo de escolha das entidades  representativas da  sociedade civil  organizada             para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, constituído pelo Edital de Convocação MFA/PMFA/SMPS nº 001, de 22 de novembro de 2017, alterado pelo Edital MFA/PMFA/SMPS nº 002, de 8 de dezembro de 2017, usando das atribuições que…
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ATA DE REUNIÃO E DELIBERAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO

           Aos dezoito (18) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois  mil e dezessete (2017), as dez (10h00min) horas,  no  prédio  da  Prefeitura, sito à  Avenida JK,  nº 1.962,  na sala de reuniões,  2º piso,  aí presentes Antônia Aparecida de Sousa, Assistente Social e Carmelita Martins de Souza, Operadora de Computador, respectivamente…
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ATA DE REUNIÃO E DELIBERAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO

Aos quinze (15) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezessete (2017), as dez (10h00min) horas,     no prédio da Prefeitura, sito à Avenida JK, nº 1.962, na sala de reuniões, 2º piso, aí presentes Antônia Aparecida de Sousa, Assistente Social; Carmelita Martins de Souza, Operadora  de  Computador e …
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EDITAL MFA/PMFA/SMPS Nº 002 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera os arts. 1º, 2º, 3º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 18, 26 e 27 do Edital de Convocação MFA/PMFA/SMPS nº 001 de 22 de novembro de 2017 que convoca as organizações interessadas para o processo de escolha dos representantes das entidades da sociedade civil organizada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do…
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DECRETO Nº 90 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera os arts. 7º e 8º do Decreto nº 085, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta as normas aplicáveis à indicação dos representantes do Poder Público e ao processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil para a formação do novo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito do…
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