Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

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ATA DE DELIBERAÇÃO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MINUTA DE EDITAL Nº 021/2019 COMISSÃO ESPECIAL DE ESCOLHA DO CMDCA CONVERTIDA EM COMISSÃO APURADORA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 21 DE 3 DE ABRIL DE 2019

Aos vinte e três (23) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019), as dez (10h00min) horas, no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Avenida JK, nº 1.962, na sala da de reuniões, aí presentes PATRÍCIO ROCHA ALVARENGA, titular do Governo Municipal no CMDCA, pela Secretaria Municipal de Saúde;…
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ATA DE DELIBERAÇÃO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MINUTA DE EDITAL Nº 021/2019 COMISSÃO ESPECIAL DE ESCOLHA DO CMDCA CONVERTIDA EM COMISSÃO APURADORA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 21 DE 3 DE ABRIL DE 2019

Aos vinte e três (23) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezenove (2019), as dez (10h00min) horas, no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Avenida JK, nº 1.962, na sala da de reuniões, aí presentes PATRÍCIO ROCHA ALVARENGA, titular do Governo Municipal no CMDCA, pela Secretaria Municipal de Saúde;…
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DECRETO Nº 009 CONSELHO DOS DIREITOS

Nomeia, para o biênio 2018/2020, representantes do governo municipal e das entidades da  sociedade civil organizada  junto  ao  Conselho  municipal  dos  direitos  da  Criança  e  do    Adolescente  –   CMDCA,     em conformidade com a Constituição Federal/1988, com a Lei Nacional nº 8.069 de 13 de julho de 1990, com a           Lei Com-…
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ATO GT/CMDCA Nº 001 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

O Grupo de Trabalho do processo de escolha das entidades  representativas da  sociedade civil  organizada             para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, constituído pelo Edital de Convocação MFA/PMFA/SMPS nº 001, de 22 de novembro de 2017, alterado pelo Edital MFA/PMFA/SMPS nº 002, de 8 de dezembro de 2017, usando das atribuições que…
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