DECRETO N°31, DE 24 DE ABRIL DE 2018

Regulamenta no âmbito dos órgãos da prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia o acesso a informação previsto no inc. XXXIII, do art. 5° da constituição Federal de 1988, conforme os princípios gerais e as normas de vinculação nacional previstas na Lei n° 12527, de 18 de novembro de 2011.

DECRETO N°31, DE 24 DE ABRIL DE 2018

Posts Relacionados

Nenhum resultado encontrado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Preencha esse campo
Preencha esse campo
Digite um endereço de e-mail válido.

Menu