DECRETO N°40 DE 7 DE MAIO DE 2018

Altera o parágrafo único, do art. 20; os incs. V, VIII e X, DO ART. 22, o caput do art. 34; o § 1°, do art.45 0 § 4°, do art.55 e o caput do art.58 do Decreto n° 28, de 17 de abril de 2018 que dispõe sobre a aprovação do regulamento que estabelece as normas aplicáveis aos processos eletivos organizados e as indicações para a formação do Conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social  do Fundo  de Manutenção  da educação – FUNDEB, no Município de Floresta do Araguaia, para o biênio 2018/2020.

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