DECRETO Nº 009 CONSELHO DOS DIREITOS

Nomeia, para o biênio 2018/2020, representantes do governo municipal e das entidades da  sociedade civil organizada  junto  ao  Conselho  municipal  dos  direitos  da  Criança  e  do    Adolescente  –   CMDCA,     em conformidade com a Constituição Federal/1988, com a Lei Nacional nº 8.069 de 13 de julho de 1990, com a           Lei Com- plementar Municipal nº 042,  de 3 de setembro de 2014 e com a  resolução CONANDA  nº 105, de              15 de junho de 2005.

Decreto Nº 009 – Conselho dos Direitos

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