DECRETO Nº 392 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Cria, no âmbito do Município de Floresta do Araguaia, o Comitê Emergencial para o fim de planejar e implementar as ações emergenciais previstas na Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e o Grupo de Trabalho Intersetorial para o fim de fiscalizar e avaliar as aplicações dos recursos destinados ao
cumprimento do disposto no art. 2º da Lei de Emergência ao Setor Cultural, executados de forma descentralizada pelo Município.

DECRETO N° 392 – COMISSÕES LEI ALDIR BLANC

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