Legislação de Pessoal

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LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 28 DE ABRIL DE 2006

Cria na  Carreia de Magistério Público Municipal, instituída pela Lei nº 078, de 22 de janeiro de 2002 sessenta e cinco (65) Cargos Efetivos de Professor. O PREFEITO MUNICIPAL  DE FLORESTA DO ARAGUAIA, Estado do Pará: Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: LEI COMPLEMENTAR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 28 DE ABRIL DE 2006

Institui o Plano de Carreiras da Secretária Municipal  de Saúde de Floresta do Araguaia, fixa os valores do vencimento e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA, Estado do Pará: Faço saber que a CÂMERA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: LEI COMPLEMENTAR
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LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 28 DE ABRIL DE 2006

Reorganiza o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia, fixa os valores valores do vencimento e dá outa providências. O Prefeito Municipal  de Floresta do Araguaia,  Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal  aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: LEI COMPLEMENTAR
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