PORTARIA SME/PFA Nº 736 DE 5 DE OUTUBRO DE 2020

Designa Comissão Especial de Ética Eleitoral para os Processos Eletivos Organizados Eletrônicos e Remotos dos representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública; dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública e dos Diretores das Escolas Básicas Públicas para a formação do CACS/FUNDEB, biênio 2020/2022 de que trata a Lei Nacional nº 11.494, de 20 de junho de 2007, a Portaria FNDE nº 481, de 11 de outubro de 2013, a Lei Municipal nº 295, de 12 de abril de 2012 e o Decreto nº 391, de 16 de setembro de 2020, retificado pelo Decreto nº 394, de 21 de setembro de 2020 e dá outras providências.

PORTARIA N° 736- COMISSÃO ÉTICA-CACS-FUNDEB 2020

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