Aprova a proposta do Projeto Escola de Conselhos Pará, para a elaboração, aplicação, correção e julgamento da prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, pertinente à área de atuação do Conselho Tutelar, destinada aos aspirantes compreendidos narelação provisória de candidatos efetivamente registrados para o Processo de Escolha Unificado de 2019, a ser divulgado por edital da Comissão Especial de Escolha do CMDCA, em conformidade com o art. 25 da Resolução CMDCA nº 21, de 3 de abril de 2019.